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POLÍTICA DE PRIVACIDADE LEGGE 

1. Nesta plataforma, informamos que o responsável pela proteção dos seus dados é a Legge IO, com sede em Curitiba – PR, com endereço comercial na Rua Humberto Carta, 96, sendo também responsável pelo tratamento, arquivamento e alteração dos seus dados, quando solicitados pelo titular e poderá ser contatada a qualquer momento através de endereço eletrônico contato@legge.io

2. Para que fim são utilizados seus dados pessoais de acordo com a Legislação vigente?
 Cumprir as obrigações contratuais;
 Cumprir as obrigações previstas na legislação aplicável;
 Conhecer melhor nossos usuários e personalizar as iniciativas promocionais e publicitárias, caso os mesmos concordem em recebê-las;
 Para manter a qualidade dos produtos e serviços oferecidos;
 Para fins adicionais não relacionados com a gestão da sua relação contratual, desde que, nos forneça novo consentimento.

3. De que forma fazemos uso dos seus dados pessoais (Base legal)
Somente para atender ao interesse legítimo da Legge que compreende o cumprimento e desenvolvimento da relação contratual, conforme descrito no item 2 acima. Caso deseje que os seus dados não sejam tratados por nossa empresa poderá nos enviar um e-mail (contato@legge.io) informando que:
• Não aceita que a Legge compartilhe os seus dados com nossos parceiros.
• Não quer que a Legge utilize seu perfil de consumo ou seus dados pessoais para lhe conhecer melhor e enviar iniciativas promocionais e publicitárias personalizadas.

4. Durante quanto tempo conservamos os seus dados
Manteremos os seus dados pessoais em nossos servidores, durante a vigência da relação contratual e caso não se manifeste por e-mail de forma contrária, os manteremos em nossa base para uma possível prestação de serviços de Tecnologia da Informação pelo período máximo de 10 (dez) anos.

5. A quem comunicaremos os seus dados?
Informamos que os seus dados pessoais não serão cedidos a terceiros, salvo se existir uma disposição legal que o imponha, caso se trate de um requisito necessário para o cumprimento do contrato ou se o obtivermos o seu consentimento.
A este respeito, informamos que a Legge pode comunicar os seus dados pessoais aos destinatários a seguir indicados e consoante o respectivo fundamento jurídico:
a) Prestadores de Serviços e Parceiros:
1. 4ITIL Tecnologia Ltda.
2. Hélio Abreu Advocacia.
3. Restore Segurança de Dados.
4. Avantesec Prestação de Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda.

6. Quais direitos são seus, ao nos repassar os seus dados?
Informamos que, como titular dos dados, poderá exercer os seguintes direitos:

i. Direito de acesso a todos os seus dados pessoais, sempre que tiver interesse em saber como eles estão sendo utilizados e quais os tratamentos que estão sendo realizados;
ii. Direito de Retificação de quaisquer dados pessoais inexatos ou desatualizados;
iii. Direito de apagamento dos seus dados pessoais (direito de esquecimento);
iv. Direito de oposição, ou seja, de solicitar que não sejam tratados os seus dados pessoais;
v. Direito de retirar o seu consentimento em qualquer momento, quando este foi o fundamento legal para o tratamento dos seus dados;
vi. Direito de solicitar limitação do tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes casos:
    a) Caso conteste a exatidão dos mesmos, durante um período que permita a Legge verificar a sua exatidão e proceda os devidos ajustes;
    b) Entender que o tratamento de certos dados for ilícito;
    c) Quando a Legge já não necessite tratar os seus dados, mas o titular os solicite para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito de um processo judicial.
vii. Direito de portabilidade, ou seja, de receber os dados pessoais que tenha disponibilizado a Legge, num formato estruturado, de uso comum e leitura mecânica e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento. Para exercer estes direitos, poderá enviar um pedido por escrito para os contatos da Legge indicadas no ponto um (1) desta política.
    a) Para o exercício dos seus direitos, deverá indicar no pedido o seu nome completo e o direito que deseja exercer. A Legge irá solicitar-lhe as informações necessárias à verificação da sua identidade.
    b) Se considerar que foi cometida alguma violação da legislação de proteção de dados em vigor no que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais, terá o direito de apresentar uma reclamação junto Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 

LGPD EM 2 MINUTOS

O SERPRO lançou um video de sua autoria onde a proposta é “descomplicar” a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e auxiliar os indivíduos a conhecerem mais seus direitos e, também, o governo e as empresas a cumprirem a lei. 
O Video ao lado está disponível também no site do SERPRO.  

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Entre em contato com a Legge para conhecer nossa consultoria e pedir uma proposta comercial para adequação a nova lei de proteção de dados. 

Informações de Contato

Rua Humberto carta, 96 - Curitiba - PR